Este curso apresenta os fundamentos do Poder Legislativo no Brasil, abordando sua estrutura, funções, e o papel dos parlamentares nas esferas municipal, estadual e federal. Os participantes aprenderão sobre o processo legislativo, a elaboração de leis, o funcionamento das casas legislativas (Câmara de Vereadores, Assembleias Legislativas e Congresso Nacional), além de temas como ética parlamentar, fiscalização do Executivo e participação cidadã. É ideal para estudantes, servidores públicos e cidadãos interessados em compreender como se constrói e se fiscaliza a legislação no país